Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 052/2015, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, eletrodomésticos, veículos, equipamentos de informática, dentre outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Curitiba, estado do Paraná.

O Fórum constitui-se como um espaço de articulação social de entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com vistas à criação de rede de mobilização para garantia do exercício dos direitos da população migrante.

São objetivos do Fórum:

• Promover ações de conscientização sobre os direitos dos migrantes;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a efetivação dos direitos fundamentais;
• Estimular e acompanhar a criação de programas educacionais dirigidos a população migrante;
• Divulgar as deliberações e atividades do Fórum;
• Formular e apresentar propostas de subsídios para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetivação de direitos;
• Constituir equipes de estudo com eixos temáticos voltados à população migrante;
• Oportunizar a troca de experiências entre os participantes;
• Estimular o intercâmbio cultural decorrente da imigração;

O Fórum Estadual da Liberdade Sindical, lançado em março de 2018, tem como objetivo oferecer um espaço de diálogo para que o Ministério Público do Trabalho e as entidades participantes estabeleçam as melhores maneiras de promover a liberdade sindical.

O Fórum segue três eixos principais de atuação:

• negociações coletivas;
• atos antissindicais; e
• custeio das entidades sindicais.

O Fórum é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público Estadual. É um espaço de articulação para planejamento de ações de combate ao trabalho infantil no fumo, diversificação da cultura para as famílias que vivem do fumo, incentivo aos produtores que têm dívidas com a indústria do fumo, orientação quanto ao uso e malefícios do fumo e de agrotóxicos.
As reuniões acontecem nas primeiras quintas-feiras de cada mês, na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná.
As discussões contam com a participação de instituições públicas, autoridades municipais e estaduais, associações de produtores rurais, sindicatos rurais e ONGs.

A Comissão Interinstitucional para o Banimento do Amianto no Estado do Paraná foi criada em 19 de setembro de 2011. Os principais objetivos são:

• Aprovação do Projeto de Lei Estadual pelo banimento do amianto;
• Descarte responsável dos resíduos de amianto;
• Busca ativa dos ex-empregados das industrias do amianto;
• Substituir o amianto;
• Orientar os trabalhadores sobre os possíveis agravos e seus sintomas e, se houver necessidade, encaminhá-los para acompanhamento médico.