Estágio na PRT9: inscrições abertas
(Curitiba, 14/09/2016) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) está com inscrições abertas para formação de cadastro de reserva para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. Os estagiários serão selecionados por prova escrita prevista para o dia 16 de outubro.
As inscrições devem ser realizadas até 16 horas de 6 de outubro exclusivamente por este link.
Podem participar da seleção os estudantes regularmente matriculados nas instituições conveniadas (veja no edital) e que já tenham cursado - com aprovação - 40% dos créditos obrigatórios. No processo de inscrição devem ser entregues/protocolados os documentos exigidos em Edital.
Os selecionados cumprirão jornada diária de quatro horas (20 horas semanais). A bolsa é de R$ 850,00 por mês e o auxílio transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
Atendimento à imprensa
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Advogados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas não podem cobrar honorários
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Paraná (STIGPR) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) no qual se compromete a não fazer cobranças – direta ou indiretamente – de honorários advocatícios ou contratuais em ações trabalhistas de associados. Caso descumpra o estabelecido no acordo, o STIGPR pagará multa de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ministério Público do Trabalho estabelece prazo de 30 dias para que o Estado do Paraná forneça coletes à prova de balas a policiais civis e militares
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, expediu, na última quarta-feira (16/08), uma notificação recomendatória para que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação foi expedida no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.
A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho para que os coletes sejam efetivamente fornecidos, sem prejuízo da responsabilização penal e administrativa dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos.
Ministério Público do Trabalho no Paraná promove II Encontro de Categorias de Base de Futebol
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná realizará, no dia 19 de setembro, a partir das 13h30, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba, o II Encontro de Categorias de Base de Futebol. O evento, resultado de uma parceria do MPT-PR com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Federação Paranaense de Futebol, Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, Secretaria do Esporte e do Turismo do Estado do Paraná e com os clubes profissionais de Curitiba, tem como objetivo discutir e esclarecer questões relacionadas à formação de jovens atletas, relação dos jovens com agentes e clubes e os direitos fundamentais da infância e adolescência.
MPT-PR promove audiência pública e notifica empresas de vigilância para que demonstrem o cumprimento da cota de aprendizagem profissional
Representantes de empresas de vigilância da região de Curitiba participaram, nesta quinta-feira (11 de agosto), de uma audiência pública sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).
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