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    TV Bandeirantes do Paraná deverá pagar R$ 300 mil por "pejotização"

    Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ganhou na justiça ação que propôs contra a Televisão Bandeirantes do Paraná (Band Curitiba) em julho de 2012. Após denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) em 2011, foi constatado que a emissora contratava jornalistas como pessoas jurídicas ou terceirizadas, além de repórteres cinematográficos como operadores de câmera, não reconhecendo a eles os direitos da categoria de jornalista. A decisão saiu no dia 14 de julho.

    MPT-PR pede indenização de mais de R$ 6 milhões para empresas que não contratavam aprendizes em Cascavel

    Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de liminar e indenização por dano moral coletivo contra as empresas que compõem o Grupo Mascarello (Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda e Comil - Silos e Secadores Ltda) por estarem descumprindo a cota mínima de aprendizes no quadro de funcionários. Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em junho de 2010, a empresa Mascarello Corrocerias e Ônibus contava com apenas 15 aprendizes, de um total de 74 que deveriam compor seu quadro. Já a Comil tinha apenas quatro dos 28 aprendizes que deveria contratar, apresentando um déficit de cerca de 85% do número de aprendizes. O autor da ação, o procurador do trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 6.620.073,60, já que as empresas privaram milhares de jovens de entrarem no mercado de trabalho.

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