HSBC é condenado a pagar R$ 2 milhões por espionar trabalhadores afastados por doença
O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por espionagem realizada contra 152 empregados afastados pelo INSS devido a doenças relacionados ao trabalho. O acórdão decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em agosto de 2012. A denúncia foi feita ao MPT-PR pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região.
Frigorífico em Palmas deve pagar R$ 1,3 milhão por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou ação de execução contra o frigorífico Palmali Industrial de Alimentos LTDA, localizado no município de Palmas (PR), que se recusa a pagar voluntariamente uma multa de R$ 1,345 milhão. O valor decorre do descumprimento de um TAC firmado com o MPT-PR em março deste ano.
"Tentativa da CBF de reduzir idade de profissionalização no futebol é inconstitucional", afirma procuradora do trabalho
A CBF anunciou, em agosto, o interesse em alterar algumas partes da Lei Pelé para propor a redução da idade mínima para 12 anos para que jovens iniciem sua formação profissional em centros de treinamento em tempo integral - contra os 14 anos permitidos atualmente. Para a CBF, o Brasil seria o único país a proibir a comercialização de atletas antes da idade mínima laboral.
Construtora, Município de Umuarama e União são condenados por irregularidades em obras
A construtora Conarte, o município de Umuarama e a União Federal foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por irregularidades em obras prestadas pela construtora ao município e à União. A decisão judicial, de 13 de agosto, é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama. A situação vinha sendo investigada pelo MPT-PR desde junho de 2013.
Audiência pública em Capanema discute trabalho infanto-juvenil
A procuradora Priscila Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco, realizou no último dia 29 audiência pública no município de Capanema (PR) sobre o trabalho infanto-juvenil. A audiência contou com a participação da promotora de justiça da comarca de Capanema, Silvia Skaetta Nunes, e com representantes do Conselho Tutelar de Capanema e da Secretaria de Assistência Social do município.
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