(Curitiba, 15/02/2017) Nesta terça-feira (14 de fevereiro), foi instituída, oficialmente, a Associação Independente e Laica Amigos do Hospital Evangélico. O evento, realizado no Dia Internacional do Amigo, contou com a participação de representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil. Na ocasião, também foi lançada a campanha “Evangélico Vida Nova”, que pretende arrecadar fundos e apoio para projetos no hospital.

O objetivo da associação é tornar-se um canal através do qual a sociedade possa apoiar o hospital – com doações em dinheiro, com apoio a projetos, oferecimento de serviços ou parcerias – em seus novos projetos de reestruturação. Neste primeiro momento, são quatro os projetos principais: Pronto Socorro Resolutivo, UTI NeoNatal, Ambulatório Interdisciplinar e Centro Cirúrgico de Alta Complexidade.

(Curitiba, 01/08/2017) Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 090/2017, de 27/6/2017, informa que encontra-se disponível para doação um veículo Chevrolet Spin 1.8 LT, ano 2013/2013, cor preta, placa AWQ-1424, classificado como ocioso, no município de Curitiba, estado do Paraná. 

Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 001/2017, de 04/01/2017, informa que encontra-se disponível para doação veículos classificados como ociosos, no município de Curitiba, estado do Paraná.

(Curitiba, 31/01/2017) Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Profissionais de imprensa de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito as categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

(Maringá, 26/01/2017) – O Ministério Público do Trabalho em Maringá celebrou acordo judicial com a Usina de Açúcar Santa Terezinha e 22 sindicatos dos trabalhadores rurais da região, no qual os réus reconhecem a natureza salarial do prêmio de produtividade pago aos trabalhadores rurais e também das horas gastas nos seus deslocamentos entre suas residências e locais de trabalho (horas in itinere).

O acordo foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT em julho de 2016, após verificação de irregularidades em Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre a usina e os sindicatos. A análise dos Acordos Coletivos indicou uma certa semelhança entre os instrumentos celebrados a existência de cláusulas de duvidosa legalidade em todos eles. Em razão das cláusulas que excluíam o tempo de deslocamento dos trabalhadores da jornada de trabalho e afastavam a natureza salarial do prêmio de produtividade pago aos trabalhadores, o MPT ajuizou a ação com pedido liminar, buscando que a Justiça do Trabalho determinasse a suspensão dos efeitos dessas cláusulas e que a usina e os sindicatos não incluíssem esses dispositivos nos próximos Acordos Coletivos.

Com a assinatura do acordo e a homologação pela Justiça do Trabalho, a ACP é arquivada e as cláusulas contestadas pelo MPT não serão repetidas em novas pactuações, além do que os réus comprometeram-se a adequar as cláusulas nos Acordos vigentes, para que a partir da safra 2017 o prêmio produtividade e as horas in itinere integrem o complexo salarial dos trabalhadores. Ficou estabelecida, também, multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas e o pagamento, a título de indenização por dano moral coletivo, de R$ 500.000,00, que serão revertidos a entidades e projetos de interesse social ou utilidade pública indicados pelo MPT.

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