As empresas Thá Engenharia e Invespark Empreendimentos Imobiliários devem adequar suas obras que estejam em situação irregular com medidas de proteção contra quedas em 15 dias. A liminar concedida pela Justiça do Trabalho decorre de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná, e prevê o pagamento de multa no valor de R$ 300 mil por obra inadequada, além de embargo do empreendimento até que as determinações sejam efetivadas. O prazo começa a contar a partir da data de intimação da empresa. O MPT-PR requer ainda judicialmente uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$5 milhões às empresas, pedido que será julgado em breve.

Objeto:

Construção do Edifício Sede da PTM de Cascavel.

Postado em Licitações Encerradas

O Ministério Público do Trabalho de Campinas realizará, entre os dias 1 e 2 de dezembro no Hotel Vitória - Campinas, o Seminário “Juntos pelos direitos de quem sonha ser atleta”, destinado à advogados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares,  gestores de clubes, jogadores profissionais, acadêmicos e estudantes universitários. O evento, gratuito, discutirá alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura dos jovens atletas no Brasil, sede da última Copa do Mundo e das próximas Olimpíadas de verão, em 2016.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná conduzirá, no próximo dia 3 de novembro, a audiência pública para recomposição da diretoria e da representatividade do Sindicato das Domésticas (Sindidom). O Sindidom está paralisado desde 2012, quando investigações do MPT-PR, coordenadas pela procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, apontaram para corrupção e atos antissindicais praticados pelo presidente e por laranjas que trabalhavam no sindicato.