Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 2.635 denúncias sobre trabalho infantil, firmou 2.252 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e propôs 176 Processos de Ação Judicial (PAJ) visando erradicar o trabalho infantil e regularizar o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos. Apenas em 2014, até hoje (10), o MPT-PR contabilizou 465 denúncias, 277 TACs e 28 ações. O número de ações ajuizadas neste ano já supera o total de 2013, quando foram propostos 20 processos.

A empresa BRF Foods S.A. foi condenada por ter submetido seus empregados a jornada de trabalho superior ao limite diário de dez horas, além de não respeitar o intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas. O acórdão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), decorre de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 11 de junho de 2013.

No dia 17 de outubro acontece, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma palestra sobre os impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. O evento é parte do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT), em parceria com a Fundacentro, que se reúne mensalmente para discutir estratégias de adequação do meio ambiente de trabalho tendo em vista a saúde e segurança dos trabalhadores. A reunião começa às 14h.

No último dia 3, a Justiça do Trabalho julgou procedente o pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra o Estado do Paraná - Hospital Regional do Sudoeste Walter Pecoits, localizado em Francisco Beltrão. O Hospital pertence ao Governo do Estado do Paraná e estava terceirizando ilicitamente, sem prévia submissão e aprovação em concurso público, a prestação de serviços na área da saúde. "A atitude do hospital viola os direitos e os interesses de cidadãos, privando-os de integrar os quadros da administração pública direta", afirma a procuradora do trabalho responsável pelo caso, Priscila Dibi Schvarcz. O hospital não contava com nenhum médico servidor público no pronto atendimento, sendo todo o setor atendido por pessoas jurídicas.

Curitiba - A empresa Plásticos Gralha Azul Ltda., que, atualmente, se chama Reciclados Grandes Lagos Máquinas e Polímeros Ltda, foi condenada pela falta de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos salários dos empregados e por não quitar no prazo legal as verbas rescisórias decorrentes da extinção da relação de emprego. A sentença foi proferida no dia 26 de setembro, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco.