A juíza Julia Torre Gaze acolheu o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco para que o advogado Paulo Cezar Cenerino e o bacharel em Direito Sidney Ferreira Gomes abstenham-se de apropriar-se indevidamente de créditos trabalhistas dos seus clientes.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) está passando por diversas auditorias. Elas ocorrem para verificar a regularidade dos atos de gestão, dos serviços prestados pelo órgão no estado, além da produtividade dos membros e servidores.

O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país nesta sexta-feira, 5 de setembro. Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

Os partidos que, durante essa eleição, explorarem mão de obra infantil no Paraná nas campanhas de seus candidatos, deverão pagar R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrados em situação irregular. O valor é reversível ao Fundo Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência (FIA).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco conseguiu, por meio da decisão judicial datada de 4 de setembro, liminar para a interdição de máquinas e equipamentos das empresas Cavag Indústria e Comércio de Madeira Ltda. e Terezinha Spinelli Valério M.E. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico e estão localizadas no município de Clevelândia, no Paraná, descumpriam diversas normas de saúde e segurança do trabalho. As madeireiras têm um prazo de 15 dias para cumprirem a liminar do juiz do trabalho de Palmas, José Vinicius de Sousa Rocha.