
MPT-PR destina multa para equipar o Conselho Tutelar de Irati
O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Guarapuava reverteu, no dia 7 de outubro deste ano, uma multa no valor de R$ 1.500 ao Conselho Tutelar de Irati. A multa foi paga pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Irati (Sintracom) por descumprimento do item que dizia respeito à realização de assembleia específica para deliberar a instituição, em Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição assistencial/negocial, conforme acordo homologado em Ação Civil Pública ajuizada em 2009 perante a Vara do Trabalho de Irati.
HSBC se compromete a cessar demissões e reintegrar funcionários demitidos irregularmente
O banco HSBC, em reunião ocorrida na última terça-feira (18), assumiu um compromisso com a Contraf-CUT, Fetec-PR, Feeb-SP/MS e Sindicatos dos Bancários de Curitiba e São Paulo de não realizar mais demissões em 2014, além de revisar e reintegrar os demitidos irregularmente (funcionários em estabilidade pré-aposentadoria, grávidas, afastados por motivos de saúde ou portadores de doenças crônicas). Os funcionários desligados deverão receber, além dos direitos assegurados, um adicional de três meses de cesta-alimentação e extensão do plano de saúde em três meses além do prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Clube Atlético Paranaense é condenado a pagar R$ 300 mil por desrespeitar direitos de atletas em formação
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ganhou, em primeira instância, uma ação contra o Clube Atlético Paranaense, pelo clube, juntamente com o clube Andraus, desrespeitar direitos dos atletas em formação. O julgamento foi realizado pela 9ª Vara do Trabalho em outubro deste ano e condenou o Clube a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$300 mil.
Mudança de telefone do Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu mudará a partir de amanhã (21). O número passará a ser (45) 3132-3600. A mudança ocorre por causa da transição para o sistema DDR - Discagem Direta a Ramal, assim como já ocorre na Sede em Curitiba. A mudança ocorre a partir deste sexta-feira (21).
Contrato por prazo determinado e trabalho temporário: conheça seus direitos nas contratações de fim de ano
Com o final do ano se aproximando, tornam-se cada vez mais comuns as contratações de trabalhadores temporários. Para muitas pessoas, essa também é a chance de conseguir um emprego definitivo, já que não é incomum que trabalhadores temporários sejam efetivados. Mas é importante ficar atento quanto aos direitos dos trabalhadores nessas modalidades de contrato.
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