
Liminar da Justiça do Trabalho obriga empresa de transportes a solucionar irregularidades trabalhistas encontradas pelo MPT-PR
(Curitiba, 29/04/2026) Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Justiça do Trabalho concedeu liminar, nesta semana, exigindo que a empresa Transportes Maçaneiro, de Curitiba, solucione irregularidades trabalhistas encontradas pelo MPT.
Justiça do Trabalho mantém pagamento de indenização por construtora e empresa terceirizada após morte em obra
(Umuarama, 24/04/2026) Transitou em julgado, neste mês de abril, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), na qual a Justiça do Trabalho manteve decisão que prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos por uma construtora de Umuarama e empresa terceirizada após acidente de trabalho com morte ocorrido em março de 2023. Conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), o valor da causa ficou estabelecido em R$ 520 mil.
A pedido do MPT-PR, TRT-PR suspende liminarmente decisão que desobrigava empresa de transportes a cumprir cotas para PCDs e aprendizes
(Curitiba, 16/04/2026) Em ação rescisória ajuizada no mês de março, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu suspender liminarmente decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que desobrigava uma empresa de transportes de Palotina a cumprir as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes. Anteriormente, a companhia de transportes havia obtido decisão favorável, isentando-a do cumprimento das cotas ao excluir a função de motorista da base de cálculo sob a alegação de que 80% dos empregados da empresa ocupam essa função, incompatível com o preenchimento por meio de cotas.
Com participação do MPT-PR, acordo de cooperação visa incluir menores infratores no mercado de trabalho como aprendizes
(Ponta Grossa, 15/04/2026) Foi celebrado, nesta terça-feira (15), acordo de cooperação para que menores infratores sejam incluídos no mercado de trabalho, na condição de aprendizes, no município de Ponta Grossa, que conta com a participação do MPT-PR.
Abril Verde 2026: MPT-PR apresenta orientações para empresas e órgãos públicos no enfrentamento a riscos causados pelas mudanças climáticas
(Curitiba, 15/04/2026) Dando continuidade às ações da campanha Abril Verde iniciadas no ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, nesta terça-feira (15), representantes de empresas e órgãos públicos para discutir impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. No encontro, foram apresentadas orientações para mitigação dos efeitos climáticos no meio ambiente do trabalho e adaptação das condições de trabalho para prevenção de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.
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