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    Destinações do MPT-PR para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já somam R$ 3,5 milhões

    (Curitiba, 17/5/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou, de 10 a 17 de maio, R$ 3.509.094,61 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul e à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para assistência às vítimas das enchentes. Os recursos destinados são referentes a multas e indenizações por irregularidades trabalhistas. Uma parte do valor será depositado em parcelas, em função da forma estabelecida para o pagamento nos acordos celebrados com as empresas.

    Vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão mais R$ 2,4 milhões em destinações do MPT-PR

    (Curitiba, 17/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio do procurador do Trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, destinou R$ 2.445.644,05 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul para assistência às vítimas das enchentes. O valor é eferente a multas e condenações judiciais impostas a empresas da região de Curitiba por danos coletivos trabalhistas. Pouco menos da metade deste valor será depositado em parcelas, em função da forma estabelecida para o pagamento nos acordos celebrados com as empresas.

    MPT participa de agenda na Câmara dos Deputados contra exploração sexual de crianças e adolescentes

    (Brasília, 17/5/2024) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve na Câmara dos Deputados e participou de dois eventos que marcam o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A instituição foi representada pelo vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, André Canuto de Figueiredo Lima.

    MPT-PR reverte mais 44,6 mil reais para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

    (Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Thaís Silveira, destinou R$ 44.648,51 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor recolhido é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes por uma empresa na região de Curitiba/PR.

    MPT-PR reverte mais 320 mil reais para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

    (Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Patricia Blanc Gaidex, destinou R$ 319.971,74 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes. O valor é referente a multa a empresa de fabricação de telhas na região de Curitiba pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial.

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