(Curitiba, 03/07/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Brasília, 29/6/2023) Para conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. A iniciativa faz parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversos parceiros.

(Curitiba, 30/06/2023) A Justiça do Trabalho em Cascavel condenou, em sentença proferida nesta quinta-feira (29/06), a empresa B4 Construções Civis Ltda a pagar 3 milhões de reais a título de indenização por dano moral coletivo, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em março de 2018 que matou três trabalahdores e deixou um ferido. Além de pagar a indenização, a empresa também foi condenada a garantir condições seguras de trabalho aos trabalhadores, sob pena de incidência de multa. A decisão representa o atendimento integral de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública.

(Brasília, 28/6/2023) A Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho vai promover no próximo dia 30, às 14h, evento virtual em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O encontro será transmitido pelo canal TV MPT no Youtube e contará com palestras, mesa redonda e apresentação do Painel MPT Sustentável 2022. O evento tem como objetivo desenvolver em integrantes do MPT competências presentes na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), especialmente na incorporação de práticas sustentáveis, no consumo consciente dos recursos naturais e na aplicação dos "Rs da Sustentabilidade".

(Curitiba, 27/06/2023) A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, realizou, nos dias 21 e 22 de junho, atividades de capacitação das redes de proteção a crianças e adolescentes nos municípios de Guaratuba e Paranaguá. As capacitações fazem parte do processo de implementação do Projeto Resgate à Infância em seu Eixo Política Públicas. Participaram das atividades integrantes dos órgãos e instituições que atuam na proteção das crianças e adolescentes nos municípios.