(Curitiba, 28/10/2022) As dez unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) estarão em regime de plantão especial nos dias 29 e 30 de outubro (sábado e domingo), para permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

No sábado, o atendimento ao público será realizado nos horários normais de expediente em cada unidade (veja lista abaixo). No domingo, o atendimento será realizado das 8h às 17h (horário de Brasília), em todas as Unidades. Também no domingo, procuradores e procuradoras farão inspeções com objetivo de identificar práticas de assédio eleitoral ou embaraço ao exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores.

(Curitiba, 28/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) obteve liminar em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta contra a empresa Britânia Eletroportáteis, em Curitiba/PR, com objetivo de coibir a prática de assédio eleitoral. De acordo com a decisão, publicada na quinta-feira (27 de outubro), a empresa – uma das a das principais do segmento de eletroportáteis no Brasil, com quase dois mil empregados – deverá publicar e manter até 30 de outubro um comunicado com teor de liberdade político-partidária em todos os quadros de aviso, na página inicial do site e nas redes sociais. O comunicado também deverá ser divulgado nos grupos de Whatsapp da empresa e por e-mail a todos(as) os(as) trabalhadores(as), além de ser entregue uma cópia física a todos(as) os(as) trabalhadores(as) que laborem de forma presencial.

(Cascavel, 26/10/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cascavel celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Riedi Comércio de Veículos (Rivel), de Palotina/PR, para coibir o assédio eleitoral em face dos empregados da empresa. O acordo foi firmado após o MPT-PR ter recebido denúncia de que a empresa teria publicado um vídeo em seu perfil do Instagram em que seus empregados, vestidos com roupas caracterizadas, fazem campanha eleitoral em favor de determinado candidato a Presidência da República. O vídeo já foi deletado.

(Curitiba, 26/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná publicou, nesta quarta-feira (26/10), edital de convocação de candidata aprovado no processo seletivo para estágio em Pato Branco.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.

(Guarapuava, 26/10/2022) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) acatou parcialmente um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava e determinou à empresa Troncos Romancini que cumpra uma série de obrigações para coibir o assédio eleitoral a seus funcionários e funcionárias. Caso não cumpra as determinações, a empresa deverá pagar 50 mil reais por infração verificada, a cada oportunidade em que for constatado o descumprimento. A decisão do TRT foi publicada nesta terça-feira (25 de outubro).