(Cascavel, 18/10/2022) Uma fiscalização realizada por representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gerência Regional do Trabalho de Foz do Iguaçu e Polícia Federal resultou no resgate de seis trabalhadores em situação análoga à de escravo, na última semana. O procurador do Trabalho em Cascavel Anderson Luiz Corrêa da Silva, acompanhado de dois auditores fiscais e de seis policiais federais, vistoriou um local de coleta e separação de material reciclável, em Palotina/PR, depois de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

(Curitiba, 17/10/2022) A empresa Concrevali (Concreto Vale do Ivaí) está proibida de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (ou mesmo aquelas que buscam trabalho) a votar em determinados(as) candidatos(as) nas próximas eleições. Cada vez que se verificar o descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar multa de 20 mil reais. A decisão da Justiça do Trabalho em Ivaiporã/PR, em caráter liminar, foi publicada nesta segunda-feira (17/10) e atendeu pedido em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Campo Mourão. No mérito da ação, o MPT-PR pede, ainda, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, de 50 mil reais. Os valores serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores.

(Curitiba, 17/10/2022) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da Comissão instituída pela Portaria nº 241.2022, de 28 de setembro de 2022, informa que se encontram disponíveis bens móveis (veículos) para doação, na sede da PRT 9ª Região, em Curitiba/PR.

O relatório estará disponível até o dia 21/10/2022, no site www.prt9.mpt.mp.br, através do link abaixo:

RELATÓRIO DE DESFAZIMENTO DE BENS

Todas as despesas com a remoção dos bens doados serão de responsabilidade do interessado.

Pedidos por e-mail: valmir.maiochi@mpt.mp.br ou diretamente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba/PR (Av. Vicente Machado, 84 – Centro).

Mais informações pelo telefone (41) 98849 4725 – Valmir Maiochi - presidente da comissão.

(Curitiba, 13/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no último sábado (11/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, com sede no município de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o MPT-PR receber denúncia acerca de caso de assédio por parte da empresa.

(Brasília e Curitiba, 12/10/2022) A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de fomento à proteção de adolescentes trabalhadores e trabalhadoras.

O Paraná teve dois trabalhos selecionados: o desenho Um país e uma luta, para o fim do caminho da desigualdade (de Lucas Gabriel Carvalho da Silva e Isabela Henrique Bernardo, município de Pinhais) e a música Sou criança (de Beatriz de Oliveira Aguiar, Isadora Gabrielly Targa Souza e Agatha Fernanda da Silva, do município de Assis Chateaubriand). Veja aqui matéria sobre todos os vencedores da etapa paranaense.