(Curitiba, 10/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu, na última sexta-feira (7/10), recomendações às associações comerciais e industriais e às federações e sindicatos patronais do estado para que estas orientem empresas e empregadores a adotar providências no sentido de coibir o assédio eleitoral, preservando a liberdade de opinião política dos trabalhadores. A recomendação do MPT-PR tem como base a legislação trabalhista e diversos dispositivos da Constituição Federal, entre os quais o pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil. O documento se baseia, ainda, em convenções internacionais das quais o Brasil é parte e no Código Eleitoral, que tipifica como crime o embaraço ao exercício do voto e prevê punição à interferência do poder econômico contra a liberdade de escolha do eleitor.

MPT-PR no combate ao assédio eleitoral

Canais de denúncia

O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.

Canal de denúncia no site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia
Aplicativo MPT Pardal na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal.denuncias
Aplicativo MPT Pardal na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mpt-pardal/id1110132740 

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06/10/2022 - Ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral: MPT-PR se reunirá com entidades sindicais para discutir combate ao assédio eleitoral a trabalhadores

Curitiba, 10/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTb), Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e Cáritas, uma capacitação voltada para representantes da rede de atendimento a vítimas de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas dos municípios de Tunas do Paraná, Cerro Azul e Doutor Ulysses. Participaram do evento cerca de 70 profissionais dos setores de saúde, educação, assistência social e administração.

(Brasília, 7/10/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta sexta-feira (7.10), nota técnica em que orienta atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas na última semana.

(Curitiba, 7/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná promoveu, nesta sexta-feira (07/10), um ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral, com a presença de entidades sindicais representantes de trabalhadores. No evento, que foi realizado no auditório da sede do MPT-PR, em Curitiba, foram abordados os diretos dos empregados no período eleitoral, as formas de assédio eleitoral, os canais de denúncia disponibilizados pela instituição, bem como as formas por meio das quais os sindicatos podem colaborar com o MPT para combater os atos de coação.