(1º/08/2019) A Procuradoria do Trabalho no município de Maringá publicou, nesta quarta-feira (31/07), Edital com o resultado dos pedidos de inscrição de entidades e projetos sociais para compor a lista de instituições aptas a receber recursos provenientes de multas relacionadas a ações judiciais e procedimentos conduzidos pelo MPT.

Clique aqui para visualizar a lista de entidades e a íntegra do Edital.

(Curitiba, 1/8/2019) Estão abertas, entre 5 e 21 de agosto, as inscrições para a capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação municipal. O curso, que será realizado entre os dias 2 e 19 de setembro, será em modalidade EaD, pela plataforma de ensino a distância do MPT (https://ead.mpt.mp.br/). A capacitação é aberta a quaisquer interessados no tema.

(Curitiba, 31/07/2019) Com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Polícia Rodoviária Federal (PFR) e o Governo do Paraná realizaram, nos dias 30 e 31 de julho, o III Seminário de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O evento aconteceu no auditório da sede da PRF, em Curitiba, e contou com apresentações de representantes do MPT, Justiça do Trabalho, Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná, Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humano e de outras instituições.

(Brasília, 30/7/2019) Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de lei de conversão nº 17 de 2019, decorrente da Medida Provisória nº 881, a chamada “nova minirreforma trabalhista”. A nota defende a rejeição parcial do texto que, segundo o MPT, traz brechas para a corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores.

(Brasília, 30/7/2019) De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.