(Curitiba, 30/11/2017) A procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho no Paraná, divulga nota sobre os dados da PNAD/IBGE 2016 sobre trabalho infantil no Brasil.

Íntegra da nota:
No dia 29 de novembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2016, os quais apontam que 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil no ano em referência. Em 2015, também de acordo com a PNAD, havia 2,6 milhões de crianças e adolescentes, na mesma faixa etária, trabalhando no Brasil.

Diante da conjunta atual, de desmonte da rede de proteção social básica da assistência social, de corte de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, do alto índice de desemprego e da precarização da legislação trabalhista, a redução anunciada de 31,33% de 2015 para 2016 impressiona, mais por ser fantasiosa e fruto de manipulação da metodologia de aferição destes dados do que retratar a realidade.

De acordo com o IBGE, em 2016 houve alteração na metodologia adotada desde 1992 para aferir os índices de trabalho infantil no Brasil. Uma das alterações significativas diz respeito à exclusão das estatísticas das crianças e adolescentes que trabalham para a “produção do próprio consumo” e “na construção para próprio consumo”, por considerar que não se trata de hipótese de trabalho infantil. Foram excluídas, ainda, as crianças e adolescentes que trabalham como babás ou cuidadoras de idosos. Se consideradas tais atividades, conforme se procedia desde 1992, a redução não seria superior a 4,5%, ou seja, bastante inferior, por exemplo, à redução registrada em 2015, que foi de 20%. Tem-se, assim, uma diferença brutal de 26,83% entre o que a PNAD 2016 apresenta como dado oficial e o que a realidade demonstra.

Diante de tal quadro é possível afirmar que, assim como se fez com o trabalho escravo, cujo conceito foi alterado mediante portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal também alterou o conceito de trabalho infantil. Desta vez, porém, por simples alteração de metodologia da PNAD/IBGE.

Trata-se, portanto, de verdadeira manobra conceitual com o objetivo de mascarar e ocultar a trágica realidade brasileira, impedindo a busca responsável por soluções de um problema que aflige cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes.

Margaret Matos de Carvalho
Procuradora Regional do Trabalho
Ministério Público do Trabalho no Paraná

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(Curitiba, 28/11/2017) O Ministério Público do Trabalho no Paraná divulga edital de convocação de candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários no curso de Direito em Curitiba. Clique no link abaixo para acessar o edital:

5ª Convocação - DIREITO CURITIBA

(Curitiba, 28/11/2017) O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira, foi reconduzido ao cargo em cerimônia realizada nessa segunda-feira (27/11), no auditório da sede do MPT/PR, em Curitiba. O procurador, que ocupa a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região (PRT9) desde 2013, será responsável pela gestão da instituição no biênio 2017-2019. Gláucio Araújo de Oliveira é procurador regional do Trabalho, mestre em Direito pela PUCPR, doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Barcelona.

A solenidade de recondução foi presidida pelo vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart. Para Borjart, a recondução do procurador-chefe é o reconhecimento do bom trabalho realizado nas gestões anteriores. "Com certeza a PRT9 está em boas mãos, é merecido que ele seja reconduzido. Num momento tão difícil e complicado, é bom ter a instituição em mãos responsáveis", afirmou. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, também ressaltou a qualidade da gestão e da atuação do MPT no Paraná: "Quero agradecer pelo seu trabalho e afirmar que tenho a plena certeza de que tornará o MPT no Paraná ainda maior nesses dois próximos anos. "

Para o procurador-chefe reconduzido, a nova gestão será a mais desafiadora em razão do momento pelo qual passam o país e os direitos sociais da população: "Nós estamos passando por um período muito crítico no Brasil e o MPT tem que se fortalecer nesse momento. Temos que buscar uma atuação sem viés ideológico, queremos uma conduta muito técnica e uma atuação que busque dar segurança jurídica à sociedade. "

A cerimônia contou com a presença de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Justiça Federal, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Paranaense de Juízes Federais, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Governo do Estado do Paraná, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.

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(Curitiba, 28/11/2016) O assédio moral na construção civil é o tema da 32ª edição do projeto do “MPT em Quadrinhos”. A obra foi pensada e financiada pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC). O material serve de alerta para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.

(Umuarama, 22/11/2017) O Ministério Público do Trabalho em Umuarama realizou, nessa segunda-feira (20/11), a entrega da premiação do Projeto Nacional “Resgate a Infância – Eixo Educação” aos alunos dos 4º e 5º anos da rede de ensino fundamental do Município. Separados em categorias por ano escolar, os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada uma das 22 escolas municipais foram premiados pela produção de textos narrativos sobre o trabalho infantil.