Entidades entregam ao TRT-PR manifesto para implantação de Varas Especializadas em Acidente de Trabalho

Na tarde de hoje (23), o Ministério Público do Trabalho do Paraná e diversas instituições que atuam em defesa da saúde do trabalhador entregaram à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Rosemarie Diedrichs Pimpão, o Manifesto por Varas Especializadas em Acidente de Trabalho no Âmbito da Justiça Laboral. O documento para reivindicar a especialização de varas no âmbito da Justiça do Trabalho no Paraná é um ato em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas em Acidente de Trabalho, que acontece em 28 de abril.

Durante a reunião, a procuradora Margaret Matos de Carvalho ressaltou a importância da criação dessa vara especializada em acidente de trabalho, apontando as seguintes vantagens: maior segurança jurídica, melhor corpo técnico pericial, coerência jurídica, uniformidade das decisões judiciais, padronização de rotinas, maior capacidade de trabalho em conjunto com os demais órgãos envolvidos na matéria objeto da especialização e redução da carga de trabalho das varas não especializadas.

Após a apresentação da proposta, foram debatidos os prós e contras da instauração e as dificuldades que devem ser enfrentadas. Sendo assim, ficou deliberado que uma comissão se deslocará a Porto alegre para conhecer os resultados da Vara Especializada naquela cidade, instalada no ano de 2005.

Dentre os presentes na reunião que assinaram o manifesto estavam a procuradora do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; o representante do Ministério Público do Estado, Saint-Clair Honorato Santos; a Secretária Geral da CUT/PR, Marisa Stédile; o presidente da Associação Brasileira de Especialista em Relações de Trabalho, Sidnei Machado e o presidente da Associação dos Advogados Laboralistas da América Latina, Luiz Salvador.

ASCOM MPT - PR

MPT-PR abre inscrições para seminário sobre assédio moral

Estão abertas as inscrições para o seminário "Assédio Moral - Violência no Trabalho e Adoecimento". Promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), o evento acontece no dia 26, em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras da psicóloga Lis Andrea Pereira Soboll e da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo, do MPT-DF.

O seminário dá continuidade à temática da saúde mental, em discussão desde 2011 no Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). Segundo a procuradora do Trabalho Renée Araujo Machado, o objetivo do evento é debater o que é o assédio moral e suas consequências para a saúde. Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes, de forma repetitiva, no ambiente de trabalho.

Na mesma oportunidade, ocorre o lançamento do livro “Assédio Moral Organizacional”, de autoria da procuradora Adriane Araujo, uma das palestrantes.

O evento será realizado pelo MPT-PR, FPMAT-PR, Centro de Estudos do MPT-PR e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e é limitado a 200 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br. No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é celebrado em 28 de abril, instituído pela Lei Federal nº 11.121/05.

Serviço

Evento: Assédio Moral – Violência no Trabalho e Adoecimento

Data: 26/04/2012, às 14h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná

Endereço: Avenida Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba/PR

Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

ASCOM - MPT

MPT- PR em Audiência Pública - “Por uma Maringá sem incineração de lixo”

A proteção da saúde da população de Maringá (PR), com a proibição total de incineração de resíduos sólidos urbanos, será o tema central da Audiência Pública que acontece na próxima quinta-feira (19), das 10h às 12h30, na Câmara de Vereadores de Maringá. Na presidência da mesa a deputada estadual Luciana Rafagnin.

A reconhecida emissão de agentes poluentes altamente cancerígenos, bem como as medidas de proteção ambiental, do trabalho e renda dos catadores que sobrevivem da comercialização dos materiais recicláveis, destaca a urgência do tema.

Além do procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Maringá e do Fórum regional Lixo e Cidadania, estará presente a procuradora Margaret Matos de Carvalho, coordenadora executiva do Fórum Lixo e Cidadania do MPT no Paraná. A política nacional de resíduos sólidos e incineração será o tema de sua abordagem em palestra.

O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, abordará os aspectos legais do assunto em debate. A incineração e impactos nas atividades dos catadores será discutida por Carlos Alencastro Cavalcanti, membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – comissão do Paraná. O consultor do MNCR André Abreu de Almeida falará sobre o contexto e riscos associados da incineração de resíduos.

Ainda, na programação, o vídeo “Eu Sou Catador”. Na sequência iniciam os debates.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

MPT- PR em Audiência Pública - “Por uma Maringá sem incineração de lixo”

A proteção da saúde da população de Maringá (PR), com a proibição total de incineração de resíduos sólidos urbanos, será o tema central da Audiência Pública que acontece na próxima quinta-feira (19), das 09h às 12h30, na Câmara de Vereadores de Maringá. Na presidência da mesa a deputada estadual Luciana Rafagnin.

A reconhecida emissão de agentes poluentes altamente cancerígenos, bem como as medidas de proteção ambiental, do trabalho e renda dos catadores que sobrevivem da comercialização dos materiais recicláveis, destaca a urgência do tema.

Além do procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Maringá e do Fórum regional Lixo e Cidadania, estará presente a procuradora Margaret Matos de Carvalho, coordenadora executiva do Fórum Lixo e Cidadania do MPT no Paraná. A política nacional de resíduos sólidos e incineração será o tema de sua abordagem em palestra.

O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, abordará os aspectos legais do assunto em debate. A incineração e impactos nas atividades dos catadores será discutida por Carlos Alencastro Cavalcanti, membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – comissão do Paraná. O consultor do MNCR André Abreu de Almeida falará sobre o contexto e riscos associados da incineração de resíduos.

Ainda, na programação, o vídeo “Eu Sou Catador”. Na sequência iniciam os debates.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

MPT promove capacitação de professores para tratar da erradicação do trabalho infantil em sala de aula

O Ministério Público do Trabalho de Cascavel realiza nesta sexta-feira, em Toledo, capacitação de professores da rede municipal de ensino para o desenvolvimento do Programa MPT na Escola.

O projeto consiste na produção, distribuição e utilização nas escolas de ensino fundamental de material de apoio pedagógico sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil. Lançado em 2009, o MPT na Escola possibilita aos alunos acesso a informações sobre trabalho de crianças e adolescentes como forma de prevenção e erradicação desse tipo de exploração.

Segundo a procuradora Sueli Teixeira Bessa, o projeto será implantado em todas as escolas municipais de Toledo para os alunos de 4º e 5º ano. No total deve envolver cerca de 4.300 estudantes.

Hoje, 160 professores do município vão receber treinamento sobre o projeto que irão desenvolver em sala de aula. O Ministério Público do Trabalho de Cascavel distribuirá a cartilha do programa para as escolas: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer”.

Serviço:

Evento: Curso de Capacitação do Programa MPT na Escola

Data: 13/04/2012

Horário: 14 horas

Local: R. Dr. Ciro Fernandes do Largo nº 85, Vila Pioneira, Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, Toledo/PR.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR