A Clínica de Fraturas e Ortopedia XV, de Curitiba, assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, nesta terça-feira (2), para cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. O hospital se comprometeu a cumprir o acordo até fevereiro do próximo ano.

A legislação determina que empresas com até 500 funcionários devem ter 3% de trabalhadores com deficiência ou reabilitados contratados. No caso da clínica, que possui 245 empregados, oito vagas devem ser preenchidas por deficientes.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, também ficou determinado que o hospital não deve agir de forma discriminatória e adequar o ambiente de trabalho para receber os novos empregados. Caso o acordo seja descumprido, a instituição deverá pagar multa de R$ 1 mil por vaga não preenchida.

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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) inicia hoje as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Tecnologia da Informação, que vão até dia 12 deste mês. A seleção destina-se ao preenchimento imediato de duas vagas e à formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados nas instituições de ensino superior que possuem convênio com o MPT-PR (Universidade Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Tuiuti do Paraná e Universidades Positivo).

As inscrições devem ser feitas entre 13h e 18h na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, Centro. O programa da prova, ficha de inscrição e outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”.

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O balanço dos grupos móveis realizados pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA do Ministério Público do Trabalho (MPT), no primeiro semestre de 2011, revelou que o número de trabalhadores alcançados com as operações foi em torno de 38 mil. Dos 96 procedimentos formados, 51 resultaram em termos de ajustamento de conduta (TAC).

De acordo com o coordenador da Conatpa e procurador do Trabalho, Cláudio Cordeiro Gadelha, neste ano foi possível chegar a locais jamais visitados. Segundo ele, os procuradores puderam notar que existe um desconhecimento total dos trabalhadores sobre seus direitos. “O MPT, além de exigir a tomada de compromisso dos empregadores, realizou um trabalho de mudança de cultura sobre essa falta de conhecimento dos direitos”, afirmou o procurador.

No próximo semestre, a Conatpa vai realizar audiências públicas em várias cidades e estados estratégicos para esclarecer os direitos dos trabalhadores aquaviários, inclusive os pescadores. Nessas ocasiões, serão distribuídas cartilhas do trabalhador aquaviário, produzidas pela coordenadoria. No cronograma de operações do segundo semestre de 2011, existem 14 operações agendadas de agosto até dezembro. Além dessas, outras cinco ações, em plataformas de petróleo de vários estados, estão programadas.

No primeiro semestre de 2011, os estados de Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Manaus, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina, Amapá, Sergipe e Paraná foram contemplados com as operações dos grupos móveis da Conatpa.

ASCOM MPT

O programa desta semana traz um balanço sobre as ações do Ministério Público do Trabalho nos últimos meses. Mais de 40 mil trabalhadores já foram beneficiados no primeiro semestre deste ano.

No quadro MPT Responde, os procuradores do trabalho tiram dúvidas dos cidadãos: o que é assédio moral e que tipo de ambiente é mais adequado aos empregados que dormem no local de trabalho. E em 2010, o reajuste salarial dos homens foi maior que o das mulheres, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Tudo isso você confere no Trabalho Legal desta semana. Não perca!

O Trabalho Legal é transmitido inédito em canal aberto pela TV Justiça às 22h30, na quarta-feira, sexta-feira às 19h30, no domingo às 5h e, segunda-feira, às 12h30. Nos canais por assinatura da Net (em Brasília - canal 10) e da Sky (117).

Na internet, o Trabalho Legal pode ser acessado por meio dos endereços www.tvjustica.gov.br e www.mpt.gov.br.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR