O Ministério Público do Trabalho no Paraná sedia curso nacional de aperfeiçoamento aos seus membros. O curso é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pela procuradora do Trabalho Mariane Josviak (MPT-PR), gerente de projeto (Aprendizagem Profissional) na Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes.

O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordinfância foi incisivo: “não ao trabalho infantil e sim à profissionalização”. Ressaltou que cabe ao MPT resgatar o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima (16 anos), mas, por outro lado, deve assegurar a profissionalização. “A atuação dos membros do MPT sempre deve ser casada, ou seja, resgatar e dar oportunidades”,sintetizou.

Em continuidade a sua exposição, Marques inseriu a Coordinfância no arquétipo da gestão estratégica do MPT sob três alicerces: políticas públicas, aprendizagem e MPT na Escola.

Antes, no entanto, descreveu a realidade brasileira da criança e do adolescente no mundo do trabalho, demonstrando a necessidade de entender-se o círculo vicioso que acaba por perpetuar o chamado círculo da pobreza: trabalho precoce – evasão escolar – falta de acesso a educação básica – falta de profissionalização – subemprego ou desemprego.

Destacou as obrigações jurídicas dos membros do MPT diante da tríplice responsabilidade: poderes públicos, sociedade e a própria família, que incentiva o trabalho dos filhos.

Observou que em pesquisa realizada no presídio do Carandiru quase a totalidade dos detentos havia trabalhado na infância, demonstrando o alcance do chamado círculo da pobreza.

O curso prossegue até amanhã (26) na sede do MPT em Curitiba.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná deu início hoje ao processo de desfazimento de bens nos municípios de Guarapuava e Umuarama.

As relações de bens e classificação encontram-se disponíveis no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná – www.prt9.mpt.gov.br, link Editais do menu da página inicial.

Os Órgãos e instituições interessados devem enviar seus pedidos até o dia 30 de junho de 2012.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Trabalho em Cascavel inaugura nova sede. A solenidade será às 11 horas no novo endereço, localizado na Rua São Paulo, 346, no centro da cidade.

Para o evento estão confirmadas as presenças do Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, do Procurador-Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

A nova sede, além de mais ampla, é exclusiva para acomodar o órgão. Antes da mudança, o MPT em Cascavel ocupava algumas salas de um prédio no centro. O novo imóvel tem cerca de 700 metros quadrados e acesso facilitado à população do município e da região. Conta com duas salas para realização de audiências, auditório, gabinetes, secretaria para atendimento ao público, banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

MPT em Cascavel

A unidade do MPT foi instalada na cidade de Cascavel em outubro de 2005. O órgão atende 39 municípios da região, entre eles Toledo, Guaíra, Palotina, Marechal Cândido Rondon e Santa Helena.

Estão em andamento 672 investigações, sendo que 200 estão sendo acompanhadas porque as empresas já firmaram termo de compromisso com o MPT para ajustar a conduta irregular. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais. Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, trabalho de criança e adolescentes, discriminação, fraudes na administração pública etc. Destaca-se também a atuação preventiva do órgão por meio de audiências públicas, palestras e cursos, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre temas relacionados ao trabalho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Curitiba e Guarapuava. O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados, que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

A entrega da documentação exigida para a cadastramento das entidades vai até o dia 28 de junho, nas unidades do MPT de Curitiba e Guarapuava.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos previstos no Decreto 5.940/2006, que determina a separação dos resíduos recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública federal, destinando-os a associações conveniadas. Dentre os critérios, exige-se que as entidades não possuam fins lucrativos e sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade como única fonte de renda; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, declarar que não permite o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

A sessão pública de julgamento das habilitações será no dia 29 de junho, às 15h, na sede do MPT, localizada na Avenida Vicente Machado, 84, em Curitiba. O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

ASCOM MPT - PR