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Justiça do Trabalho determina o afastamento de adolescente de 15 anos do trabalho doméstico em Clevelândia

(Pato Branco, 9/12/2020) A Justiça do Trabalho em Palmas, atendendo pedido da Procuradoria do Trabalho (PTM) em Pato Branco em ação civil pública, decidiu que um casal da cidade de Clevelândia/PR não poderá contratar ou manter em seu serviço – sob qualquer justificativa – menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico. No caso de descumprimento, o casal deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.

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MPT em Pato Branco destina 700 mil reais oriundos de acordo judicial a 24 projetos de entidades sem fins lucrativos e municípios da região

(Pato Branco, 27/07/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM/Pato Branco) destinou um total de 700 mil reais, oriundos de indenização por danos morais coletivos determinada por acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A., para entidades sem fins lucrativos e municípios da região. A destinação foi realizada após a análise dos projetos sociais inscritos para o recebimento dos recursos e autorização da Justiça do Trabalho.

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PTM de Pato Branco divulga edital com análise de projetos em função da destinação de indenização em acordo com a BRF

(Pato Branco, 18/6/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos encaminhados após a apresentação da documentação complementar, em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.

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MPT em Pato branco destina recursos para a fabricação de máscaras que serão distribuídas a profissionais de saúde da região

(Pato Branco, 17/06/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco destinou R$ 15.692,01 à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Cultura (Funpar). O valor é oriundo de multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A maior parte dos recursos será utilizada na aquisição de novos equipamentos (impressoras 3D e insumos) pelo projeto do Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campus Palmas/PR destinado à fabricação de máscaras de proteção (face shields).

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PTM em Pato Branco recomenda que PCH Foz do Estrela paralise atividades e teste trabalhadores do canteiro de obras em Coronel Domingos Soares

(Pato Branco, 29/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco recomendou ao Consórcio Construtor Foz do Estrela que paralise as atividades no canteiro de obras referente à PCH Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, pelo período mínimo de sete dias. O Município passou a ter casos confirmados de covid-19 em virtude de infecção por trabalhadores que prestam serviço no empreendimento. De acordo com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município de Coronel Domingos Soares, foram detectados 15 trabalhadores do canteiro de obras do Consórcio Construtor Foz do Estrela infectados pelo novo coronavírus. Em todo o município já são 34 casos confirmados.

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