pressione tab para acessar a pesquisa
 

MPT-PR coordena projeto inédito de cultivo sustentável e orgânico de laranjas como pena alternativa em Alto Paraná

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) apresentou uma alternativa inédita para o pagamento da multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 com um produtor rural de Alto Paraná. O termo, que foi firmado após investigações apontarem irregularidades trabalhistas no cultivo de laranjas, teve doze de suas cláusulas descumpridas, entre elas, falta de fornecimento de EPIs, armazenamento irregular de agrotóxicos, instalações sanitárias e espaços de convivência inadequados, entre outras ocorrências que traziam risco à segurança dos trabalhadores. As laranjas produzidas eram enviadas à Cocamar, que à época ainda mantinha fábrica de sucos no Município de Paranavaí. Posteriormente a fábrica foi vendida para a multinacional francesa Louis Dreyfus, uma das cinco maiores empresas do agronegócio no Brasil, segundo dados da revista Exame.

Postado em Notícias PTM Maringá

Procurador-chefe e Procurador da PTM de Pato Branco reúnem-se com representantes do poder público e da sociedade civil

(Curitiba, 5/4/2024) Entre os dias 3 e 4 de abril, o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, esteve em Pato Branco para verificar as pendências estruturais no prédio da PTM e outras questões admonistrativas de interesse da unidade. Na ocasião, também cumpriu uma intensa agenda de compromissos institucionais, em companhia do procurador do Trabalho e coordenador da PTM de Pato Branco, Daniel Carvalho de Oliveira.

Postado em Notícias PTM Pato Branco

Chamamento Público para adquirir imóvel para abrigar sede da PTM de Pato Branco

(Curitiba, 6/4/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná comunica, por meio do Chamamento Público nº 1/2022, que pretende adquirir imóvel para uso institucional destinado à sede própia no município de Pato Branco.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Pato Branco, com área mínima estimada de 421m2 e área total máxima útil estimada de 534m2, comportando distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital, para abrigar a sede local da Procuradoria do Trabalho. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 1/2022 e no projeto básico (anexo I), disponíveis em no site http://www.prt9.mpt.mp.br.

As propostas serão recebidas pelo período de 20 (vinte) dias, de 11 a 30 de abril de 2022, inclusive, preferencialmente mediante protocolo administrativo no PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05, na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 9ª Região (www.prt9.mpt.mp.br, aba “serviços”, “requerimentos” e “protocolo administrativo”), ou por correio eletrônico enviado para o endereço prt09.dirptb@mpt.mp.br.

As propostas poderão ser recebidas, ainda, na Procuradoria do Trabalho em Pato Branco, situada na Rua Goianases, 368, centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-020, presencialmente ou pelo serviço de Correios, até a data fixada acima.

Curitiba, 05 de abril de 2022
Comissão de Aquisição

Postado em Notícias PTM Pato Branco

Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas terá que distribuir máscaras PFF2 e fazer campanha educativa sobre combate à Covid-19 em Dois Vizinhos

(Curitiba, 08/04/2021) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Justiça do Trabalho no município de Dois Vizinhos aplicou multa de 40 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, e os recursos deverão ser destinados à aquisição e distribuição de quatro mil máscaras PFF2, bem como à realização de campanha educativa sobre o novo coronavírus e a importância do uso de máscaras para o combate à disseminação da Covid-19.

Postado em Notícias PTM Pato Branco