(Curitiba, 17/3/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga nova convocação de candidatos aprovados no 1º Processo Seletivo de 2020 para estágio de Direito nos municípios de Curitiba, Pato Branco, Guarapuava e Londrina.

Confira o edital aqui.

(Curitiba, 17/3/2021) No combate à pandemia e na corrida contra o tempo para salvar vidas, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) solicitaram informações a diversos órgãos sobre a possibilidade de reativação imediata da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, com objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal. Foram oficiados o Ministério da Saúde, o Governo do Paraná, a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

(Curitiba, 17/3/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) protocolaram, nesta terça-feira (16), uma petição com pedido de tutela de urgência contra o frigorífico Lar Cooperativa, de Matelândia (cidade no oeste do Paraná). A empresa tem mantido, apesar de recomendação legal das instituições, pessoas do grupo de risco de Covid-19 em trabalho presencial. O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000608-89.2020.5.09.0658, proposta pelo MPT-PR em julho de 2020.

As instituições pedem que a empresa garanta o afastamento remunerado dos trabalhadores que compõem o grupo de risco, em conformidade com os critérios adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas regras já estabelecidas pela Autoridade Sanitária local.

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de outubro de 2021.

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(Brasília, 12/3/2021) Estão abertas, a partir desta sexta-feira (12), as inscrições para o curso EAD “MPT NA ESCOLA - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino - Turma 2/2021”.