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    MPT, MPF, MP-PR e DPU recomendam a suspensão de jogos à Federação Paranaense de Futebol

    (Curitiba, 30/03/2021) Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT/PR), Federal (MPF/PR)e do estado do Paraná (MP-PR) e a Defensoria Pública da União expediram recomendação conjunta à Federação Paranaense de Futebol (FPF), nesta segunda-feira (29/03), para que sejam suspensas as partidas de qualquer campeonato, seja profissional ou das categorias de base. No documento, as instituições recomendam que os jogos de competições nacionais, regionais ou estaduais só devem ser retomados quando a situação epidemiológica permitir - ou seja, no momento em que for verificada a tendência de queda de novos casos de covid-19. Foi recomendado ainda que as partidas só sejam realizadas mediante prévia autorização específica pela autoridade sanitária local.

    Site do MPT traz informação sobre Gestão Estratégica da Instituição

    (Brasília, 29/3/2021) O site do Ministério Público do Trabalho incluirá, a partir de agora, informações sobre a Gestão Estratégica da Instituição. A iniciativa dá transparência ao trabalho realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SGE) e garante acesso das informações à sociedade. Os cidadãos poderão conhecer os objetivos estratégicos e o planejamento do MPT e de suas unidades regionais; monitorar os resultados da instituição; acompanhar os indicadores; e verificar a evolução da atuação temática. Além disso, estão disponíveis informações afetas a governança, projetos, grupos de trabalho, grupos de estudo, processos, normas, políticas, capacitações, eventos e reuniões.

    Justiça do Trabalho determina liminarmente que plataforma digital de serviços de limpeza deve ser responsável por medidas de saúde e segurança do trabalho

    (Curitiba, 18/03/2021) A Justiça do Trabalho do Paraná determinou, em decisão liminar, que o aplicativo “Parafuzo” de serviços de limpeza deve se responsabilizar por medidas de saúde e segurança no trabalho dos profissionais cadastrados na plataforma digital. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em Ação Civil Pública ajuizada para garantir direitos da relação de emprego, segurança dos trabalhadores e diminuição dos riscos de propagação da Covid-19. Na ação ajuizada, o MPT demonstrou, após investigações realizadas pela instituição, a não-adoção de medidas de proteção por parte do aplicativo para os trabalhadores e pediu urgência sobre o caso em razão do agravamento da situação epidemiológica no Brasil.

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