Curitiba (28/04/2021) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região publica notificação por edital para comunicar que foi exarada decisão administrativa no Processo de Aplicação de Penalidades em relação ao atraso de salários e obrigações referentes ao contrato nº 011/2020, celebrados com a empresa ANDERSON RICARDO CARVALHO – ME para prestação de serviços de limpeza e copeiragem nas unidades do MPT em Guarapuava e Umuarama. Abre-se prazo de 30 dias contados da publicação da notificação para que a empresa apresente sua manifestação por meio eletrônico no PGEA 20.02.0900.0000391/2021-20.

A íntegra da notificação por edital está disponível no link a seguir: Notificação por Edital nº 11.2021

(Curitiba, 28/4/2021) Uma área exclusiva para informações sobre o MPT na Escola está disponível no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná). A ideia é centralizar todas as informações relacionadas ao projeto em um único local, para facilitar a consulta e utilização de materiais pedagógicos.
Para acessar, entre em “Informe-se > Projetos do MPT-PR > MPT na Escola. Ou então, clique aqui. 

(Brasília, 26/4/2021) De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No contexto dos países do G-20 e das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho, atrás apenas do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego. Algumas das menores taxas de mortalidade são registradas em países como o Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, na Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).

(Curitiba, 23/4/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) promove, no próximo dia 29 de abril, o webinário “Kit Covid: o que diz a Ciência e suas implicações jurídicas”. O evento conta com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e será transmitido pelo canal do MPT-PR do Youtube (www.youtube.com/mptparana), a partir das 9h45. Não é necessário fazer inscrição prévia.

(Curitiba, 23/4/2021) O Ministério Público do Trabalho comunica, por meio do Aviso de Chamamento nº 1 (abaixo), que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Municípiode Pato Branco.