(Curitiba, 10/4/2020) A rede de supermercados Condor deverá, imediatamente, determinar a suspensão das atividades práticas presenciais dos aprendizes menores de 18 anos, sem prejuízo da remuneração integral, enquanto durarem as recomendações de isolamento ou distanciamento social. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), em caráter liminar, atende Mandado de Segurança (MS) movido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), nesta quinta-feira (9 de abril).

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Veja aqui a escala de plantão de maio.

(Brasília, 3/4/2020) Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 5.806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. No Paraná, foram 473, neste período.

(Curitiba, 3/4/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Justiça do Trabalho no Paraná destinaram R$ 191.554,54 à Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar) para a confecção de viseiras (equipamento de proteção individual), que serão utilizadas pelos profissionais da rede de saúde do estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) pela Justiça do Trabalho, atendendo requerimento formulado pelo MPT/Paraná. O valor é oriundo de multa aplicada pela Justiça em ação ajuizada pelo MPT por irregularidades trabalhistas.

Esta é mais uma destinação do MPT-PR voltada à prevenção e combate ao coronavírus. O valor repassado já ultrapassa dos R$ 10,4 milhões.

(Brasília, 2/4/2020) Ministério Público do TRabalho divulga nota pública na qual identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores na MP 936, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores.