(Maringá, 8/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Maringá, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, firmaram, nesta terça-feira (5/5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo GTFoods para garantir a proteção de todos os trabalhadores da empresa. O TAC foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPT após a circulação de notícias sobre casos da doença no frigorífico da GTFoods localizado no município de Paranavaí, na região noroeste do Paraná. Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido extrajudicialmente com o MPT a realizar a paralisação da unidade por 14 dias, o que aconteceu entre 9 e 22 de abril.

(Curitiba, 6/5/2020) A procuradora regional do Trabalho Renée Araújo Machado participou, nesta segunda-feira (5/5), da primeira audiência online de dissídio coletivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A audiência tratou sobre dissídio coletivo ajuizado por sindicatos de trabalhadores de empresas de segurança privada do Paraná. Na ação, que foi atendida liminarmente pela Justiça do Trabalho, os sindicatos cobram medidas de proteção para os trabalhadores contra a covid-19.

(Campo Mourão, 6/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão-PR expediu, nesta terça-feira (6/5), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná, uma recomendação à prefeitura do município para que revogue o decreto que flexibilizou as regras de funcionamento do comércio e demais atividades consideradas não essenciais. A recomendação se baseia nas orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além do decreto do governo estadual que proíbe as atividades e serviços privados não essenciais enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19.

(Curitiba, 5/5/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) comunica a todos os municípios participantes do projeto MPT na Escola que os prazos definidos no edital e na recomendação, bem como as atividades presenciais, estão suspensos. As novas datas e prazos serão divulgados assim que novo cronograma seja estabelecido.

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.