Campo Mourão - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 061/2015, de 04/11/2015, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, eletrodomésticos e lampadas, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Campo Mourão, estado do Paraná.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) acompanhou o resgate, em uma força-tarefa realizada nos dias 17 e 18 de novembro, de oito trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo no município São Sebastião da Amoreira (PR). Dadas as condições de alojamento, o procurador do trabalho Heiler Natali, responsável do MPT pelo caso, também determinou sua desocupação imediata e o transporte, sob responsabilidade da Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, dos trabalhadores, em sua maior parte de Candói (PR), a seus locais de origem.

Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 052/2015, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, eletrodomésticos, veículos, equipamentos de informática, dentre outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Curitiba, estado do Paraná.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 18 de novembro de 2015, o edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Guarapuava. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores. As inscrições vão até o dia 18 de dezembro.