(Brasília, 15/7/2020) Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.

(Curitiba, 9/7/2020) Foi prorrogado para 13 de julho o prazo para habilitação de interessados ao Processo de Desfazimento de bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba.

(Curitiba, 7/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta segunda-feira (6 de julho), uma reunião virtual com representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Urbanização de Curitiba (Urbs) e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo com os responsáveis pelo transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana a respeito da tutela dos trabalhadores e da população em virtude do Sars-Cov2 e da pandemia da Covid-19.

(Maringá, 6/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) obteve importante sentença favorável para a proteção e prevenção às doenças crônicas causadas pela exposição aos agrotóxicos. Em sentença proferida em 1º de julho, a Justiça do Trabalho atendeu pedido do MPT em Ação Civil Pública (ACP) e determinou à Usina de Açúcar Santa Terezinha o cumprimento do disposto na Resolução SESA nº 094/2013, que instituiu no Estado do Paraná o Protocolo de Avaliação das Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos.

(Curitiba, 3/7/2020) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da Comissão instituída pela  PORTARIA nº 182.2020, de 23 de junho de 2020, informa que se encontram disponíveis bens móveis para doação, na Sede da PRT 9ª Região, em Curitiba/PR.

O Relatório estará disponível até o dia 08/07/2020, no site www.prt9.mpt.mp.br, através do link abaixo:

RELATÓRIO DE DESFAZIMENTO DE BENS – CURITIBA