(Brasília, 15/9/2020) O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou nesta segunda-feira (14) ato normativo que determina a retomada das atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que foram suspensas em 15 de abril em razão da pandemia da Covid-19. O ato estabelece o cronograma das atividades e as ações que serão adotadas para que o processo seletivo seja realizados com a observância das normas de segurança que reduzam ao máximo ao contágio pelo novo Coronavírus.

(Maringá, 15/9/2020) Os contatos com a PTM de Maringá já podem voltar a ser feitos pela central telefônica.

Telefone: 44 3309-4800
Horário de atendimento: das 9h30 às 15h30

Para saber os horários de atendimento e os contatos telefônicos de todas as unidades do MPT no Paraná, acesse: https://bit.ly/33tgpnv

(Guarapuava, 14.9.2020) As empresas Macasil Indústria e Comércio de Compensados e Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras, em União da Vitória, foram condenadas a diversas medidas inibitórias em decorrência da demissão em massa ocorrida em meados de 2019. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho de Guarapuava-PR.

Na ocasião, mais de 500 trabalhadores foram demitidos sem recebimento de salários e verbas rescisórias. Além das súbitas demissões, as empresas firmaram diversos acordos judiciais que não foram cumpridos e ainda pressionaram trabalhadores a não entrarem com ação ou desistir de ações em andamento na Justiça do Trabalho. A decisão da Vara Trabalhista de União da Vitória determina, inclusive, ressarcimento de custas dos trabalhadores com advogados para buscar seus direitos. Somente neste ano de 2020 já foram ajuizadas 379 ações individuais.

(Curitiba, 11/9/2020) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, por meio da Comissão instituída pela PORTARIA nº 297.2020, de 02 de setembro de 2020, informa que se encontram disponíveis bens móveis para doação, na Procuradoria do Trabalho em Umuarama/PR. 

(Curitiba, 10/7/2020) O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 Paraná (Giac-PR) emitiu, nesta quinta-feira (10 de setembro), comunicado a respeito da retomada das aulas no Estado. O Gabinete é formado por representantes do Ministério Pùblico do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná.

No documento, os membros signatários (veja abaixo) avaliam ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais, além de ressaltar a necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, “especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas.”